Ressalvas de HOMOLOGAÇÃO
Confira as ressalvas cadastradas para o tema selecionado e gerencie-as conforme necessário.
Ressalvas
HOMOLOGAÇÃO#28
Imposição de multa convencional por atraso na homologação da rescisão do contrato de trabalho, conforme cláusula trigésima segunda, da CCT (ASSEIO PRIVADO)
HOMOLOGAÇÃO#29
Imposição de multa convencional por atraso na homologação da rescisão do contrato de trabalho, conforme cláusula trigésima sexta, §3º, da CCT (FILANTROPICA)
HOMOLOGAÇÃO#71
Em razão do atraso no requerimento de homologação sindical, há imposição de multa convencional por atraso na homologação da rescisão do contrato de trabalho, conforme cláusula trigésima segunda, da CCT (ASSEIO PRIVADO).